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Norma
12/05/1997
#64159
Norma
Portaria SRF nº 591, de 12 de maio de 1997
Divulga relação de parcelamento de débitos concedidos pela Receita Federal.
"Divulga relação de parcelamento de débitos concedidos no âmbito da SRF."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de abril de 1997.
EVERARDO MACIEL
Perguntas e respostas
Quem assinou o documento?
O documento foi assinado por Everardo Maciel.
Qual é a data da Portaria Ministerial mencionada?
A Portaria Ministerial nº 77 é de 19 de abril de 1996.
Quem é o responsável pela determinação mencionada no documento?
O responsável é o Secretário da Receita Federal.
Qual é o objetivo do artigo único mencionado no documento?
O objetivo é dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos pela Secretaria da Receita Federal no mês de abril de 1997.
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