Instrução CVM 263 (Revogada)

Quem assinou a Instrução CVM nº 263?

A Instrução CVM nº 263 foi assinada por Francisco Costa e Silva, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quando a Instrução CVM nº 263 entrou em vigor?

A Instrução CVM nº 263 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O que autoriza a Instrução CVM nº 263, de 21 de maio de 1997?

A Instrução CVM nº 263, de 21 de maio de 1997, autoriza a negociação de títulos de dívida consolidada emitidos por governos estaduais e por companhias cujo controle acionário seja detido por esses governos.

Quais são os requisitos para a negociação dos títulos de dívida consolidada mencionados na Instrução CVM nº 263?

Os títulos representativos da dívida devem estar custodiados em entidade de custódia autorizada a funcionar pela CVM, previamente à sua negociação.

Qual é a base legal para a Instrução CVM nº 263?

A base legal para a Instrução CVM nº 263 é o disposto nos artigos 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 33, §3º, do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.656, de 26 de outubro de 1989.