Decreto municipal nº 11.746, de 23 de maio de 1997

Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria Susep nº 4.346?

A declaração de vacância do cargo na Portaria Susep nº 4.346 é fundamentada no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por posse em outro cargo inacumulável.

Quem ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I', na Susep, declarado vago pela Portaria Susep nº 4.346?

O cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I', na Susep, declarado vago pela Portaria Susep nº 4.346, era ocupado por Fernando Lages Rodrigues.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual resolução trata do Regimento Interno da Susep mencionado na Portaria Susep nº 4.346?

A Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, trata do Regimento Interno da Susep mencionado na Portaria Susep nº 4.346.

Quando a Portaria Susep nº 4.346 entrou em vigor?

A Portaria Susep nº 4.346 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da Susep?

O Superintendente Substituto Eventual da Susep exerce as atribuições do superintendente titular em sua ausência ou impedimento, conforme definido no Regimento Interno da Susep.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria Susep nº 4.346?

O número do processo relacionado à Portaria Susep nº 4.346 é 15414.005662/2011-42.

O que estabelece a Portaria Susep nº 4.346, de 26 de dezembro de 2011?

A Portaria Susep nº 4.346, de 26 de dezembro de 2011, declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I', ocupado por Fernando Lages Rodrigues, a partir de 14 de dezembro de 2011, devido à posse em outro cargo inacumulável.