Ato Declaratório Executivo Corat nº 40, de 19 de maio de 2006

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria N° 166, de 26 de Junho de 1997?

O processo SUSEP relacionado à Portaria N° 166, de 26 de Junho de 1997, é o de número 15414.002453/97-37.

Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP N° 166, de 26 de Junho de 1997?

O Decreto N° 83.483, de 22 de maio de 1979, foi mencionado na Portaria SUSEP N° 166, de 26 de Junho de 1997.

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar a decisão mencionada na Portaria N° 166, de 26 de Junho de 1997?

A Portaria MIC N° 174, de 18 de Julho de 1976, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar a decisão mencionada na Portaria N° 166, de 26 de Junho de 1997.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, além de tomar decisões administrativas e regulamentares no âmbito da SUSEP.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP N° 166, de 26 de Junho de 1997?

A Portaria SUSEP N° 166, de 26 de Junho de 1997, aprovou a transferência de controle acionário da BANERJ SEGUROS S/A, do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A – em liquidação extrajudicial para o BANCO BANERJ S/A.

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria SUSEP N° 166, de 26 de Junho de 1997?

A Portaria SUSEP N° 166, de 26 de Junho de 1997, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.