Legislação
08/07/1997
#169414

Decreto municipal nº 11.765, de 08 de julho de 1997

ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6. DO DECRETO 11658/96.

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Perguntas e respostas

Qual é o código da função designada para Denise Mantovani de Felipe na Portaria SUSEP No 4.376?
O código da função designada para Denise Mantovani de Felipe é DAS 101.2.
Qual é a função da Portaria SUSEP No 4.376, de 4 de janeiro de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.376, de 4 de janeiro de 2012, designa a servidora Denise Mantovani de Felipe para exercer a função de Chefe Substituto da Divisão de Supervisão Contínua RJ3 – DIRJ3, da Coordenação de Supervisão Contínua 2 – COSU2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta – CGFIS.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a designação feita na Portaria SUSEP No 4.376?
A designação feita na Portaria SUSEP No 4.376 se baseia no inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010, e no inciso X do art. 1o da Portaria GMF No 392, de 14 de julho de 2009.
Quando a Portaria SUSEP No 4.376 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.376 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de janeiro de 2012.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 4.376?
A Portaria SUSEP No 4.376 foi assinada por Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Superintendente Substituto Eventual.
Qual é a matrícula Siape e o CPF da servidora designada na Portaria SUSEP No 4.376?
A matrícula Siape da servidora designada é 1818412 e o CPF é 078.775.496-01.
Quem foi designado como Chefe Substituto da Divisão de Supervisão Contínua RJ3 – DIRJ3?
A servidora Denise Mantovani de Felipe foi designada como Chefe Substituto da Divisão de Supervisão Contínua RJ3 – DIRJ3.

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