Legislação
09/07/1997
#168398

Decreto municipal nº 11.766, de 09 de julho de 1997

PERMITE O USO DO EQUIPAMENTO TIPO TRANSPONDER(ETIQUETA ELETRONICA) A TODAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ADQUIRIDOS ATRAVES DA CONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL 02/96 REFERENTE AO PROJETO SOMA - SISTE MA DE ONIBUS MONITORADO AUTOMATICAMENTE

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.380?
A Portaria SUSEP nº 4.380 foi assinada por Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Superintendente Substituto Eventual.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
As atribuições do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
Qual era a função de Ivo Martins Daher antes de ser dispensado pela Portaria SUSEP nº 4.380?
Ivo Martins Daher ocupava a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas Internos (Coinf), da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGETI), código DAS 101.3.
Quando foi publicada a designação de Ivo Martins Daher para a função de Coordenador Substituto da Coinf?
A designação de Ivo Martins Daher para a função de Coordenador Substituto da Coinf foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de junho de 2010, conforme a Portaria SUSEP nº 3.695, de 10 de junho de 2010.
Quem foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas Internos (Coinf) pela Portaria SUSEP nº 4.380?
O servidor Ivo Martins Daher, matrícula Siape nº 1572965, CPF nº 099.397.367-11, foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas Internos (Coinf) pela Portaria SUSEP nº 4.380.
Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
O Superintendente Substituto Eventual da SUSEP exerce as atribuições do superintendente titular em sua ausência ou impedimento, conforme definido no Regimento Interno da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.380 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.380 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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