Norma
01/09/1997
#56030

Portaria SRF nº 1109, de 1º de setembro de 1997

Divulga relação das compensações, restituições e ressarcimentos efetuados pela Receita Federal até julho de 1997.

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"Divulga relação das compensações, restituições e ressarcimentos efetuados pela SRF até julho/97."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no art. 22 da Instrução Normativa SRF No 021, de 10 de março de 1997, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação das compensações, das restituições e dos ressarcimentos efetuados pela Secretaria da Receita Federal até julho de 1997.
EVERARDO MACIEL
O Anexo encontra-se publicado no DOU de 03/09/97, pág. 19.274/370.

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