Norma
05/09/1997
#57553

Portaria SRF nº 1138, de 5 de setembro de 1997

Divulga a relação de parcelamentos de débitos concedidos pela Secretaria da Receita Federal.

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"Divulga relação de parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da SRF."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 2o do art. 1o da Portaria Ministerial No 77, de 19 de abril de 1996, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de agosto de 1997.
EVERARDO MACIEL
O Anexo encontra-se publicado no DOU de 09/09/97, pág. 19.820/62.

Perguntas e respostas

Qual é a data da Portaria Ministerial mencionada no texto?
A data da Portaria Ministerial mencionada no texto é 19 de abril de 1996.
Quem é o responsável pela determinação mencionada no texto?
O responsável pela determinação mencionada no texto é o SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL.
Quem assinou o documento mencionado no texto?
O documento mencionado no texto foi assinado por EVERARDO MACIEL.
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado no texto?
O anexo mencionado no texto pode ser encontrado publicado no DOU de 09/09/97, pág. 19.820/62.
Qual é o objetivo do artigo único mencionado no texto?
O objetivo do artigo único é dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos no âmbito da Secretaria da Receita Federal no mês de agosto de 1997.

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