Norma
12/10/1997
#59693

Instrução Normativa SRF nº 79, de 12 de outubro de 1997

Aprova programa em disquete para declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural do exercício de 1997.

Logo do regulador Receita Federal

Aprova o programa em disquete do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR e o respectivo recibo de entrega, relativos ao exercício de 1997.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF No 68, de 1o de setembro de 1997, resolve:
Art. 1o Aprovar, para o exercício de 1997, o programa gerador em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e do respectivo recibo de entrega, conforme modelos constantes dos Anexos I e II, respectivamente.
Art. 2o O programa, de reprodução livre, será posto à disposição dos interessados nas unidades da Secretaria da Receita Federal e na Internet.
Art. 3o Revoga-se a Instrução Normativa SRF No 61, de 4 de julho de 1997.
Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
Nota SIJUT: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 16/10/97, pág. 23.397/8.

Perguntas e respostas

O que foi aprovado para o exercício de 1997?
Foi aprovado o programa gerador em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o respectivo recibo de entrega.
O que é a Instrução Normativa SRF No 68, de 1o de setembro de 1997?
A Instrução Normativa SRF No 68, de 1o de setembro de 1997, é um regulamento emitido pela Secretaria da Receita Federal que estabelece diretrizes específicas para a administração tributária.
Quando a nova Instrução Normativa entrou em vigor?
A nova Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual Instrução Normativa foi revogada pela nova resolução?
A Instrução Normativa SRF No 61, de 4 de julho de 1997, foi revogada.
Onde foi publicado o anexo da Instrução Normativa?
O anexo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de outubro de 1997, nas páginas 23.397/8.
Onde o programa gerador da Declaração do ITR estará disponível?
O programa estará disponível nas unidades da Secretaria da Receita Federal e na Internet.
Quem era o Secretário da Receita Federal na época da publicação da Instrução Normativa?
O Secretário da Receita Federal era Everardo Maciel.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.