Circular Nº 2.782

                         CIRCULAR N. 002782                          
                         ------------------                          


                                     Regulamenta  o disposto na Reso-
                                     lução nº 2.441, de 12.11.97, que
                                     dispõe   sobre  a  concessão  de
                                     adiantamentos aos fabricantes de
                                     insumos  que integrem o processo
                                     produtivo,  o de montagem e o de
                                     embalagem de  mercadorias desti-
                                     nadas a exportação.             

               A  Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em
sessão  realizada  em   12.11.97, com base na  Resolução nº 2.441, de
12.11.97, do Conselho Monetário Nacional,                            

D E C I D I U:                                                       

               Art.1º    Os insumos referidos no art. 1º da Resolução
nº    2.441, de 12.11.97, são os classificáveis como matérias-primas,
produtos intermediários e materiais de embalagem.                    

               Art.  2º  Os  bancos devem registrar as duplicatas que
recebam  nas contas 3.0.4.90.00-6 VALORES EM GARANTIA e 9.0.4.90.00-8
DEPOSITANTES  DE VALORES EM GARANTIA, do Plano Contábil das Institui-
ções do Sistema Financeiro Nacional - COSIF.                         

               Parágrafo  1º  Fica    criado  no  COSIF  o  subtítulo
"1.6.2.20.30-0  A Exportação Indireta" no título FINANCIAMENTOS À EX-
PORTAÇÃO,  destinado ao registro dos créditos concedidos pelos bancos
com lastro nas duplicatas que recebam.                               

               Parágrafo  2º  O  saldo  do subtítulo "1.6.2.20.30-0 À
Exportação  Indireta" deve ser atualizado, diariamente, pela variação
da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos e demais encargos.     

               Art.  3º Independentemente de as duplicatas terem sido
emitidas e aceitas em dólares dos Estados Unidos ou em reais:        

               I  -  deve o banco, no dia em que as receba, registrar
no  SISBACEN,  transação  PCAM660, por duplicata, os dados requeridos
pelo sistema;                                                        

             II  - o registro no SISBACEN receberá numeração  seqüen-
cial,  renovável anualmente, e impactará a posição de câmbio do banco
pelo  equivalente em dólares dos Estados Unidos ao valor do financia-
mento a ser creditado em conta corrente do emitente da duplicata (ex-
portador indireto);                                                  

            III  -  em  cada  duplicata deve ser anotado o número  de
registro a que se referir e a quantidade de dias do financiamento;   

             IV  - o financiamento terá prazo máximo de 180 (cento  e
oitenta)  dias, limitado à data de vencimento da duplicata que o las-
treia;                                                               

               V - o crédito à conta corrente do exportador  indireto
deve  ser efetuado em uma única oportunidade, até 2 (dois) dias úteis
contados da data do registro referido no inciso I deste artigo;      

               VI  -  uma  mesma duplicata pode ser utilizada mais de
uma vez como lastro para financiamento, observado que:               

               a)  o  financiamento anterior tenha sido concedido por
prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias e esteja quitado;        

               b)  o  novo  financiamento fique limitado ao prazo que
restar para completar os 180 (cento e oitenta) dias;                 

               VII  - o nivelamento da posição de câmbio dar-se-á me-
diante  operações  de câmbio de venda a clientes ou no interbancário,
inclusive cancelamentos e baixas de operações de câmbio de compra;   

               VIII    -  o custo total  do  financiamento  deve  ser
representado por uma  única  taxa remuneratória prefixada que englobe
todos  os  ônus da operação, inclusive, nos financiamentos lastreados
por  duplicatas em reais, os relativos à variação cambial e à transa-
ção de "hedge" indicada no inciso seguinte;                          

               IX      - nos financiamentos lastreados por duplicatas
em  reais deve o banco, obrigatoriamente, efetuar operação de "hedge"
com  vistas a se proteger dos efeitos da variação cambial que, prefi-
xada, componha a taxa remuneratória referida no inciso anterior.     

               Art. 4º Quanto à quitação da operação, deve ser obser-
vado:                                                                

               I -  caso o exportador indireto quite o  financiamento
até  a  data do vencimento da duplicata ou o exportador final quite a
duplicata  até a data do vencimento do financiamento concedido ao ex-
portador indireto, deve o banco baixar a operação de financiamento no
SISBACEN, transação PCAM660, promovendo os adequados registros contá-
beis;                                                                

               II  - caso não ocorra a quitação do financiamento con-
cedido  ao  exportador  indireto até a data do seu vencimento, deve o
banco dar baixa:                                                     

               a) no   registro   efetuado    no  SISBACEN, transação
PCAM660; e                                                        (*)

               b) no  respectivo valor registrado na conta  FINANCIA-
MENTOS  À  EXPORTAÇÃO,  subtítulo " À Exportação Indireta",  mediante
débito  à adequada conta representativa de financiamento em atraso ou
de créditos em liquidação, observado o prazo de 30 (trinta) dias pre-
visto no art. 1º, inciso II, da Resolução nº 1.748, de 30.08.90.     

               Art. 5º Fica incluído no art. 1º da Circular nº 2.751,
de  09.04.97,  e  no  mapa  anexo  à  referida  Circular, o subtítulo
"1.6.2.20.30-0  À  Exportação  Indireta",  da  conta FINANCIAMENTOS À
EXPORTAÇÃO.                                                          

               Art.  6º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 12 de novembro de 1997       


Demosthenes Madureira de Pinho Neto     Sérgio Darcy da Silva Alves  
Diretor                                 Diretor