Norma
31/12/1997
#56341

Ato Declaratório Cosit nº 41, de 31 de dezembro de 1997

Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de janeiro de 1998.

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"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1o a 31/01/98."

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 31 de janeiro de 1998:
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES

Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 367, de 15 de dezembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 367, de 15 de dezembro de 1995, foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Quem foi nomeado para substituir o Liquidante da CIA. Central de Seguros Gerais?
O Sr. Paulo Norberto Toledo Collet Silva foi nomeado para substituir o Liquidante da CIA. Central de Seguros Gerais.
Quando a Portaria SUSEP nº 367, de 15 de dezembro de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 367, de 15 de dezembro de 1995, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 367, de 15 de dezembro de 1995?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 367, de 15 de dezembro de 1995, é nomear o Sr. Paulo Norberto Toledo Collet Silva para substituir o Liquidante da CIA. Central de Seguros Gerais em suas viagens e impedimentos eventuais.
Qual é a base legal para a nomeação feita pela Portaria SUSEP nº 367, de 15 de dezembro de 1995?
A base legal para a nomeação feita pela Portaria SUSEP nº 367, de 15 de dezembro de 1995, é o inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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