Legislação
14/01/1998
#169938

Decreto municipal nº 11.896, de 14 de janeiro de 1998

PERMITE O USO DA LOJA Nº 142 DO 2º PAVIMENTO DO MERCADO PÚBLICO CENTRA L DE PORTO ALEGRE PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL DE ARMAZÉM DE TEMPEROS.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são baseadas nos artigos 68 e 69 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e nos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelos artigos 68 e 69 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Fiscalização da SUSEP no período de 28 a 30 de março de 2012?
O Diretor de Autorizações, Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, foi designado para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Fiscalização, Carlos Roberto Amorelli de Freitas, no período de 28 a 30 de março de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.522 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.522 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de março de 2012.

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