Norma
23/01/1998
#62397

Ato Declaratório SRF nº 10, de 23 de janeiro de 1998

Altera a redação do Ato Declaratório SRF nº 24/1996 referente ao Terminal de Tubarão em Vitória - ES.

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"Dá nova redação ao AD/SRF No 24, de 29/07/96."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso I do art. 7o do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto No 91.030, de 5 de março de 1985, combinado com o art. 5o do Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996, de conformidade Instrução Normativa No 37, de 24 de junho de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo MF No 12466.001662/95-99, declara:
1. O inciso I do item 1 do Ato Declaratório SRF No 24, de 29 de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
" 1. ..................................
I - Terminal de Tubarão, até 15 de dezembro de 2018, conforme extrato do Contrato de Adesão MT/DPH No 5, de 25 de novembro de 1993, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 15 de dezembro de 1993, e Despacho do Ministro dos Transportes publicado no DOU, de 8 de maio de 1997, localizado na Ponta de Tubarão, no Município de Vitória - ES, constituído de:
a) píeres 1, 2, 3, 4 e 5, medindo, respectivamente, 7.800,00 m2, 2.500,00 m2, 13.951,00 m2, 33.812,00 m2 e 464,00 m2;
b) terminal de grãos, medindo 74.750,00 m2, constituído de três armazéns graneleiros e dois silos;
c) pátios para estocagem de minério de ferro e pelotas, medindo 330.000,00 m2;
d) pátio para movimentação de contêineres e carga geral, medindo 255.385,00 m2;
e) armazém para carga geral, medindo 3.200,00 m2;
f) armazém para fertilizantes, medindo 7.200,00 m2.
II - .........................."
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Declaratório SRF No 24, de 1996.
3. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Qual é a área do pátio para movimentação de contêineres e carga geral no Terminal de Tubarão?
A área do pátio para movimentação de contêineres e carga geral é de 255.385,00 m².
Quando foi publicado o extrato do Contrato de Adesão MT/DPH No 5?
O extrato do Contrato de Adesão MT/DPH No 5 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de dezembro de 1993.
Quando entra em vigor o ato mencionado no texto?
O ato entra em vigor na data de sua publicação.
Quais disposições permanecem inalteradas conforme o texto?
Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Declaratório SRF No 24, de 1996.
Quais são os documentos legais mencionados no texto que fundamentam a declaração?
Os documentos legais mencionados são:
  • Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto No 91.030, de 5 de março de 1985
  • Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996
  • Instrução Normativa No 37, de 24 de junho de 1996
  • Processo MF No 12466.001662/95-99
Quais são as áreas constituintes do Terminal de Tubarão mencionadas no texto?
As áreas constituintes do Terminal de Tubarão são:
  • Píeres 1, 2, 3, 4 e 5
  • Terminal de grãos
  • Pátios para estocagem de minério de ferro e pelotas
  • Pátio para movimentação de contêineres e carga geral
  • Armazém para carga geral
  • Armazém para fertilizantes
Qual é a área do armazém para fertilizantes no Terminal de Tubarão?
A área do armazém para fertilizantes é de 7.200,00 m².
Qual é a área do terminal de grãos no Terminal de Tubarão?
A área do terminal de grãos é de 74.750,00 m².
Quem é o responsável pela declaração mencionada no texto?
O responsável pela declaração é o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Qual é a área do pátio para estocagem de minério de ferro e pelotas no Terminal de Tubarão?
A área do pátio para estocagem de minério de ferro e pelotas é de 330.000,00 m².
Qual é a área do armazém para carga geral no Terminal de Tubarão?
A área do armazém para carga geral é de 3.200,00 m².
Qual é a área dos píeres 1, 2, 3, 4 e 5 no Terminal de Tubarão?
As áreas dos píeres são:
  • Píer 1: 7.800,00 m²
  • Píer 2: 2.500,00 m²
  • Píer 3: 13.951,00 m²
  • Píer 4: 33.812,00 m²
  • Píer 5: 464,00 m²
Quando foi publicado o Despacho do Ministro dos Transportes mencionado no texto?
O Despacho do Ministro dos Transportes foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de maio de 1997.
Qual é a data de vigência do Terminal de Tubarão conforme o texto?
O Terminal de Tubarão tem vigência até 15 de dezembro de 2018.
Onde está localizado o Terminal de Tubarão?
O Terminal de Tubarão está localizado na Ponta de Tubarão, no Município de Vitória, Espírito Santo.

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