Resolução Nº 2.465

A responsabilidade pela manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado pode ser da arrendadora ou da arrendatária.

A Resolução nº 2.465 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera o regulamento anexo à Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996.

As operações de arrendamento mercantil operacional são privativas dos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e das sociedades de arrendamento mercantil.

O arrendamento mercantil operacional é caracterizado por: I - contraprestações que contemplem o custo de arrendamento e serviços inerentes, sem ultrapassar 90% do custo do bem; II - prazo contratual inferior a 75% da vida útil econômica do bem; III - preço de compra pelo valor de mercado; IV - ausência de pagamento de valor residual garantido.

A base legal para a Resolução nº 2.465 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 23 da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, com a redação dada pela Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983.

A Resolução nº 2.465 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de fevereiro de 1998.

O valor presente dos pagamentos deve ser calculado utilizando uma taxa equivalente aos encargos financeiros constantes do contrato.