DECRETO Nº 2.507, DE 3 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Transfere ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado competência para análise e aprovação das prestações de contas das transferências de recursos efetivadas pela extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência, e dá outras providências.
Texto - Retificação
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1997, Página 6 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1998, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3224 de 28 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3072 de 28 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 3º.
- Decreto nº 2968 de 26 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 3º.
- Decreto nº 2737 de 17 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 3º.
Indexação
LBA - Extinção
LBA - Análise - Aprovação - Prestação de contas - Recursos financeiros - Convênio
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Transferência - Competência
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Competência
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Cargo em comissão
LBA - Análise - Aprovação - Prestação de contas - Recursos financeiros - Convênio
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Transferência - Competência
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Competência
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Cargo em comissão
