Ato Declaratório SRF nº 52, de 19 de maio de 1998

Quem é o Secretário da Receita Federal mencionado no texto?

O Secretário da Receita Federal mencionado é Everardo Maciel.

Quais contratos de arrendamento são mencionados no texto?

Os contratos de arrendamento mencionados são os de números 69/87 e 07/91.

Qual é a data de publicação do Decreto No 1.912?

O Decreto No 1.912 foi publicado em 21 de maio de 1996.

Quando foi publicado o Ato Declaratório SRF No 74?

O Ato Declaratório SRF No 74 foi publicado em 23 de dezembro de 1996.

Onde foram publicados os extratos dos Contratos de Arrendamento mencionados?

Os extratos dos Contratos de Arrendamento foram publicados no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 1996, e republicados no Diário em 11 de outubro de 1996.

Qual é o número do processo mencionado no texto?

O número do processo mencionado é MF No 11128.001137/95-88.

Até quando as instalações portuárias mencionadas estarão alfandegadas?

As instalações portuárias estarão alfandegadas até 21 de maio de 2001.

Quando este ato entrará em vigor?

Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Quais são as áreas cobertas e descobertas mencionadas no Ato Declaratório SRF No 74?

A área coberta é o Armazém XXX (externo), medindo 12.0006 m². As áreas descobertas são os pátios 1 e 2, medindo, respectivamente, 5.386,00 m² e 20.468,00 m², além de 3.758,00 m² circundantes ao Armazém No XXX.

Qual é a empresa responsável pelas instalações portuárias alfandegadas no Porto Organizado de Santos?

A empresa responsável é a Marimex - Despachos, Transportes e Serviços Ltda., inscrita no CGC/MF No 45.050.663/0001-59.