Revogada Norma
28/05/1998
#33217

Resolução Nº 2.501

Estabelece encargos financeiros para operações de crédito rural com recursos das Operações Oficiais de Crédito.

                        RESOLUCAO N. 002501                          
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                              Estabelece  encargos  financeiros  para
                              operações  de crédito rural contratadas
                              com  recursos das Operações Oficiais de
                              Crédito.                               

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 28.05.98, tendo em vista as  disposições
do  art. 4º, inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4º e 14 da Lei  nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Os financiamentos  de crédito rural formali-
zados  a  partir de 15.01.89, com recursos das Operações Oficiais  de
Crédito,  ficam sujeitos, no primeiro e segundo semestres de 1998, às
mesmas  condições estabelecidas pela Resolução nº 2.397, de 25.06.97,
para o primeiro semestre de 1997.                                    

               Art.  2º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar  as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 28 de maio de 1998           


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente                             







Perguntas e respostas

Quais são os encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos de crédito rural formalizados a partir de 15 de janeiro de 1989?
Os financiamentos de crédito rural formalizados a partir de 15 de janeiro de 1989, com recursos das Operações Oficiais de Crédito, ficam sujeitos, no primeiro e segundo semestres de 1998, às mesmas condições estabelecidas pela Resolução nº 2.397, de 25 de junho de 1997, para o primeiro semestre de 1997.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data de publicação da Resolução nº 002501?
Gustavo H. B. Franco era o presidente do Banco Central do Brasil na data de publicação da Resolução nº 002501.
Quem está autorizado a adotar medidas e baixar normas necessárias à execução da Resolução nº 002501?
O Banco Central do Brasil está autorizado a adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução do disposto na Resolução nº 002501.
Quando a Resolução nº 002501 entra em vigor?
A Resolução nº 002501 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de maio de 1998.
Quais são as leis mencionadas na Resolução nº 002501?
A Resolução nº 002501 menciona a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
O que estabelece a Resolução nº 002501?
A Resolução nº 002501 estabelece encargos financeiros para operações de crédito rural contratadas com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 002501?
A Resolução nº 002501 foi publicada em 28 de maio de 1998.