Resolução Nº 2.503

                        RESOLUCAO N. 002503                          
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                              Estabelece   condições  especiais  para
                              operações  destinadas ao  financiamento
                              de  despesas  de custeio de feijão,  ao
                              amparo  de recursos controlados do cré-
                              dito rural.                            

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 28.05.98, tendo em vista as  disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Estabelecer  que  as operações destinadas ao
financiamento  de  despesas de custeio de feijão, nas regiões  Norte,
Nordeste,  Centro-Oeste e no Estado de Minas  Gerais,  ao  amparo  de
recursos controlados do crédito rural, ficam  sujeitas  às  seguintes
condições especiais:                                                 

               I - limite  de  crédito de R$300.000,00 (trezentos mil
reais) por produtor, no caso de lavouras irrigadas, independentemente
de outros créditos anteriormente obtidos pelo beneficiário;          

              II - enquadramento no Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária  (PROAGRO), independentemente das condições previstas no
Zoneamento  Agrícola, desde que observadas as recomendações da assis-
tência  técnica e demais normas em vigor, inclusive quanto ao adicio-
nal:                                                                 

               a)  lavoura irrigada: 1,7% (um  inteiro e sete décimos
por cento);                                                          

               b)  lavoura de sequeiro: 6,7% (seis  inteiros  e  sete
décimos por cento).                                                  

               Parágrafo único. O disposto neste artigo está restrito
a operações cujos plantios sejam realizados até 31.07.98.            

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 28 de maio de 1998           


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente