Norma
08/06/1998
#156486

PORTARIA SUSEP n.º 418

Aprova alterações no estatuto social da Bemge Seguradora S/A, incluindo redução do capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do capital social da BEMGE SEGURADORA S/A após a redução aprovada?
Após a redução aprovada, o capital social da BEMGE SEGURADORA S/A foi de R$ 24.090.070,08.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a principal decisão tomada na Portaria SUSEP nº 418, de 08 de junho de 1998?
A principal decisão foi a aprovação das alterações no Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A, incluindo a redução de seu capital social de R$ 51.597.168,45 para R$ 24.090.070,08.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões como a da Portaria SUSEP nº 418?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões como a da Portaria SUSEP nº 418.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Qual foi o valor original do capital social da BEMGE SEGURADORA S/A antes da redução aprovada?
O valor original do capital social da BEMGE SEGURADORA S/A antes da redução aprovada era de R$ 51.597.168,45.
Qual artigo da Lei nº 6404/76 foi utilizado como base para a redução do capital social da BEMGE SEGURADORA S/A?
A redução do capital social da BEMGE SEGURADORA S/A foi realizada nos termos do artigo 173 da Lei nº 6404/76.
Quais foram as datas das assembleias que deliberaram sobre a redução do capital social da BEMGE SEGURADORA S/A?
As assembleias que deliberaram sobre a redução do capital social da BEMGE SEGURADORA S/A ocorreram em 31 de março de 1998 (Assembleia Geral Ordinária) e 08 de abril de 1998 (Assembleia Geral Extraordinária).

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