Legislação
06/08/1998
#170692

Decreto municipal nº 12.054, de 06 de agosto de 1998

ALTERACAO A DENOMINACAO ESPECIFICA DE UM CARGO EM COMISSAO DE ASSISTEN TE - NM DO GABINETE DO PREFEITO ALTERA O INCISO I DO ART 2 DO DECRETO 9391/89.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 4.616, de 23 de maio de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.616, de 23 de maio de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando Livia Pontes de Miranda Bomfim foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – DIREF?
Livia Pontes de Miranda Bomfim foi nomeada para o cargo pela Portaria SUSEP no 4.222, de 3 de outubro de 2011, publicada no DOU de 6 de outubro de 2011, seção 2, página 29.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP No 4.616, de 23 de maio de 2012?
A servidora Livia Pontes de Miranda Bomfim, matrícula Siape no 1818274, CPF no 027.300.344-55, foi exonerada do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – DIREF, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência – CGSOA.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por outras normas, como a Resolução CNSP no 229, de 27 de dezembro de 2010, e a Portaria GMF no 393, de 14 de julho de 2009.
Qual era o cargo de Livia Pontes de Miranda Bomfim antes de sua exoneração?
Livia Pontes de Miranda Bomfim ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – DIREF, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência – CGSOA, código DAS 101.2.

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