Resolução Nº 2.546

                        RESOLUCAO N.002546                           
                        -------------------                          


                              Institui o Programa para Financiamentos
                              de Ajustes Diários e Prêmios nos Merca-
                              dos  Futuro  e de Opções, ao amparo  de
                              recursos do Fundo de Defesa da Economia
                              Cafeeira  (FUNCAFÉ), e o Fundo de Futu-
                              ros de Café.                           

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão realizada em 26.08.98, tendo em vista o disposto  no
art. 4º, inciso VI, da citada Lei, e na Lei nº 4.728, de 14.07.65,   

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Instituir o  Programa para Financiamentos de
Ajustes  Diários e Prêmios nos Mercados Futuro e de Opções, ao amparo
de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), sob as
seguintes condições:                                                 

               I - beneficiários:                                    

               a) cafeicultores e suas cooperativas de produção;     

               b)  indústrias de torrefação e moagem e de café  solú-
vel;                                                                 

               c) empresas e cooperativas exportadoras de café;      

              II - finalidades:                                      

               a)  financiar  o recolhimento de margem de garantia  e
de  ajustes diários em operações referenciadas em café, realizadas em
mercados administrados por bolsas de mercadorias e de futuros;       

               b)  financiar  a  aquisição de opções referenciadas em
café,  realizadas em mercados administrados por bolsas de mercadorias
e de futuros;                                                        

             III  - valor financiável: até  100%  (cem por cento)  do
valor  exigido  em bolsas de mercadorias e de futuros, para  a  conta
margem/ajustes  diários do mercado futuro, bem como do valor dos prê-
mios do mercado de opções;                                           

              IV - encargos financeiros: Taxa de Juros de Longo Prazo
(TJLP)  acrescida de taxa efetiva de juros de 3% a.a. (três por cento
ao ano);                                                             

               V - garantias: as usuais no crédito rural;            

              VI  - prazo: coincidente  com  o  prazo  da operação no
mercado  futuro  ou de opções, limitado a 360 (trezentos  e  sessenta
dias);                                                               

             VII  - liberação dos recursos: no ato da formalização da
operação,  devendo  ser destinado ao pagamento imediato do prêmio  da
opção  ou, no caso de operação no mercado futuro, à aplicação em quo-
tas do Fundo de Futuros de Café, de que trata o art. 2º desta Resolu-
ção;                                                                 

            VIII - fonte de recursos: FUNCAFÉ, mediante:             

               a)  aporte inicial de R$20.000.000,00  (vinte  milhões
de reais);                                                           

               b)  aportes complementares  a serem definidos em estu-
dos elaborados, em conjunto, pelas Secretaria de Produtos de Base, do
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, e de Acompanhamen-
to Econômico, do Ministério da Fazenda;                              

              IX - agente financeiro: Banco do Brasil S.A.           

               Parágrafo 1º  O montante dos créditos a um mesmo toma-
dor  deve  restringir-se a operações nos mercados futuro e de  opções
compatíveis com o estoque disponível de  sua  propriedade  ou  com  a
produção estimada de café de suas lavouras.                          

               Parágrafo 2º  O beneficiário pode reverter sua posição
no mercado futuro.                                                   

               Art.  2º  Fica  instituído o Fundo de Futuros de Café,
destinado  exclusivamente  aos  ajustes  demandados em  operações  no
mercado futuro e à liquidação, parcial ou  total,  das  operações  ao
amparo  do Programa de que  trata  o  artigo  anterior,  observado  o
seguinte:                                                            

               I - as aplicações deverão estar representadas por:    

               a)  50%  (cinqüenta por cento),  no  mínimo, em ativos
de renda fixa de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do
Brasil;                                                              

               b)  o restante, em ativos financeiros e/ou modalidades
operacionais de renda fixa disponíveis no âmbito do mercado financei-
ro;                                                                  

              II - está dispensado:                                  

               a)  de depósito obrigatório no Banco Central  do  Bra-
sil;                                                                 

               b)  para  fins de resgate, da observância do intervalo
mínimo de 30 (trinta) dias contados da data da emissão de quotas para
a atualização do valor correspondente;                               

             III  - será regido, no  que  couber, pelas  normas esta-
tuídas  pelo Banco Central do Brasil relativamente aos fundos de  in-
vestimento financeiro.                                               

               Parágrafo  1º  O Fundo receberá, como depósitos   ini-
ciais,   os  créditos liberados ao amparo dos financiamentos  de  que
trata a alínea "a" do inciso II do artigo anterior, bem como recursos
próprios  de participantes em operações no mercado futuro referencia-
das  em  café, e posteriormente, lançamentos, a crédito e  a  débito,
conforme os ajustes positivos ou negativos ocorridos naquele mercado,
correspondentes à posição de cada participante.                      

               Parágrafo 2º  A liberação, parcial ou total, de recur-
sos  correspondentes a quotas resgatadas do Fundo estará vinculada  à
amortização  ou liquidação, pelo mutuário, do financiamento  recebido
ao amparo do Programa de que trata o artigo anterior.                

               Parágrafo  3º  O  montante  de  recursos  próprios  de
participante  do  Fundo deve ser compatível com as operações  de  sua
responsabilidade no mercado futuro.                                  

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                         Brasília, 9 de setembro de 1998             


                         Gustavo H. B. Franco                        
                         Presidente