Decreto municipal nº 12.108, de 23 de setembro de 1998

Onde está localizada a sede da CHARTIS RESSEGUROS BRASIL S.A.?

A sede da CHARTIS RESSEGUROS BRASIL S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quando a Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da empresa CHARTIS RESSEGUROS BRASIL S.A. mencionada na portaria?

O CNPJ da empresa CHARTIS RESSEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria é 13.525.547/0001-52.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012?

A Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012, autorizou a criação de uma sucursal na República Argentina, na cidade de Buenos Aires, da empresa CHARTIS RESSEGUROS BRASIL S.A.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e autorizar ações relacionadas à supervisão e regulamentação do mercado de seguros, como a criação de sucursais de empresas de resseguros.

Qual é a legislação mencionada como base para a decisão na Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012?

A decisão na Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012, tem como base o artigo 3º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, a Portaria do Ministério da Fazenda nº 151, de 23 de junho de 2004, e o art. 36, 'd', do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quem assinou a Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012?

A Portaria SUSEP No 4.656, de 14 de junho de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.