Retificação
Art. 4º
Onde se lê:
"Art. 4º O caput art. 19 da Instrução Normativa Nº 69, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19. Após o registro da declaração de importação, esta será selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira:
I - ..............................................................................................
.................................................................................................."
Leia-se:
"Art. 4º O caput art. 19 da Instrução Normativa Nº 69, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19. Após o registro da declaração de importação, a mesma será submetida a procedimento de seleção para controle do valor aduaneiro, por meio do SISCOMEX, de acordo com critério previamente estabelecido pela Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro - COANA.
§ 1º ................................................................................................
....................................................................................................."
