Decreto municipal nº 12.143, de 29 de outubro de 1998

O que é a SUSEP?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Quando as assembleias-gerais da QBE Brasil Seguros S.A. ocorreram?

As assembleias-gerais ordinária e extraordinária da QBE Brasil Seguros S.A. ocorreram cumulativamente em 29 de março de 2012.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.678, de 25 de junho de 2012?

A Portaria SUSEP nº 4.678, de 25 de junho de 2012, foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto.

Qual é o CNPJ da QBE Brasil Seguros S.A.?

O CNPJ da QBE Brasil Seguros S.A. é 96.348.677/0001-94.

Quando a Portaria SUSEP nº 4.678, de 25 de junho de 2012, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 4.678, de 25 de junho de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 4.678, de 25 de junho de 2012?

Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A., que incluíram a reeleição dos diretores e a alteração do artigo 21 do estatuto social da empresa.

Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma base legal fundamental para o setor.