Revogada Norma
22/03/1999
#59411

Portaria SRF nº 311, de 22 de março de 1999

Cria o Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net para atendimento remoto ao contribuinte via Internet.

Logo do regulador Receita Federal

Cria o Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de expandir os serviços de atendimento ao contribuinte, resolve:
Art. 1º Criar o Progama Receita Federal Virtual - Receit@Net com o objetivo de prestar atendimento à distância aos cidadãos, por meio da Internet, de forma a garantir qualidade, segurança, sigilo e confiabilidade das informações e serviços prestados.
Parágrafo Único. Os produtos, as etapas e o respectivo cronograma de implantação do Programa Receit@Net serão estabelecidos em conjunto pela Coordenação Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informações - COTEC e a Coordenação de Atendimento ao Contribuinte - CODAT, que deverão prover o necessário apoio administrativo à implantação do Programa.
Art. 2º O Programa Receit@Net será coordenado pela AFTN Clara Grynberg Tochner, que exercerá as funções de supervisão, administração e acompanhamento geral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quando a portaria que cria o Programa Receit@Net entrou em vigor?
A portaria que cria o Programa Receit@Net entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem é responsável pela coordenação do Programa Receit@Net?
A coordenação do Programa Receit@Net é de responsabilidade da AFTN Clara Grynberg Tochner, que exerce funções de supervisão, administração e acompanhamento geral do programa.
Quais são as entidades envolvidas na implantação do Programa Receit@Net?
A implantação do Programa Receit@Net envolve a Coordenação Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informações (COTEC) e a Coordenação de Atendimento ao Contribuinte (CODAT), que são responsáveis por estabelecer os produtos, etapas e cronograma de implantação, além de prover o necessário apoio administrativo.
O que é o Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net?
O Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net é uma iniciativa criada para prestar atendimento à distância aos cidadãos, por meio da Internet, garantindo qualidade, segurança, sigilo e confiabilidade das informações e serviços prestados.
Qual é o objetivo do Programa Receit@Net?
O objetivo do Programa Receit@Net é prestar atendimento à distância aos cidadãos, utilizando a Internet como meio, assegurando qualidade, segurança, sigilo e confiabilidade das informações e serviços oferecidos.

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