Deliberação CVM 294 (Revogada)

Como devem ser tratadas as reduções na taxa de câmbio ocorridas no exercício de 1999?

As reduções na taxa de câmbio devem ser computadas, no final de cada trimestre, como diminuição do valor dos ativos relacionados ao financiamento de bens do ativo imobilizado em construção ou de estoques de longa maturação em produção, ajustando também a respectiva despesa de depreciação contabilizada no período.

Como podem ser computados os ganhos cambiais para fins de destinação para reserva de lucros a realizar?

Os ganhos cambiais decorrentes de ativos classificados no longo prazo que excederem as perdas cambiais em obrigações dessa mesma natureza podem ser computados para fins de destinação para reserva de lucros a realizar.

Como será realizada a reserva de lucros a realizar constituída nos termos do item V?

A reserva de lucros a realizar será realizada pelo recebimento dos direitos ou pela sua transferência para o ativo circulante.

O que deve ser divulgado em nota explicativa às demonstrações contábeis e às informações trimestrais?

Devem ser divulgados, quando relevantes, os montantes dos ativos e passivos em moeda estrangeira, os riscos envolvidos, o grau de exposição a esses riscos, as políticas e instrumentos financeiros adotados para diminuição do risco, bem como, no caso do inciso VII, o montante das despesas e das receitas decorrentes da variação cambial, a destinação contemplada, as bases de amortização e os valores amortizados em cada período.

O que são variações cambiais de ativos e passivos em moeda estrangeira?

As variações cambiais de ativos e passivos em moeda estrangeira são alterações nos valores desses itens devido à mudança na taxa de câmbio. Essas variações constituem receita ou despesa e integram a apuração do resultado do exercício social em que ocorreram.

Quando a Deliberação CVM nº 294 entrou em vigor?

A Deliberação CVM nº 294 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Como devem ser registradas as variações cambiais decorrentes de financiamento de bens do ativo imobilizado em construção ou de estoques de longa maturação em produção?

Essas variações cambiais devem ser registradas em conta destacada, que evidencie a sua natureza, e classificadas no mesmo grupo do ativo que lhes deu origem, até o limite do valor de mercado ou de recuperação desses ativos, dos dois o menor.

O que deve ser feito em caso de liquidação parcial ou total do passivo ou recuperação das perdas diferidas?

Em caso de liquidação parcial ou total do passivo, pelo pagamento ou pela conversão em capital, ou recuperação das perdas diferidas mediante a existência de ganhos decorrentes de alteração na taxa de câmbio, a amortização deve ser feita pelo valor correspondente, ainda que antes de decorrido o período de quatro anos.

O que as companhias abertas podem fazer excepcionalmente em relação ao resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos?

Excepcionalmente, as companhias abertas podem registrar, em conta destacada do ativo diferido, o resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, efetuado em virtude da variação nas taxas de câmbio ocorrida no trimestre findo em 31.03.99.

Como deve ser calculado o ajuste referido no item VII?

O ajuste deve ser calculado sobre os saldos das obrigações e dos créditos em moeda estrangeira, na data do encerramento do trimestre que inclua o mês de março de 1999.

O que o auditor independente deve fazer em relação aos procedimentos previstos na Deliberação CVM nº 294?

O auditor independente deve se manifestar em seu parecer ou relatório de revisão especial sobre a adoção dos procedimentos previstos na Deliberação CVM nº 294.

O que as companhias abertas devem avaliar para fins do art. 183 da Lei nº 6.404?

As companhias abertas devem avaliar a necessidade de constituição de provisão para ajustar os ativos sujeitos à atualização cambial ao seu valor de mercado ou ao seu valor provável de realização ou de recuperação.

Como deve ser amortizado o valor registrado no ativo diferido na forma do item VII?

O valor registrado no ativo diferido deve ser amortizado linearmente em até quatro anos, a partir do exercício de 1999.