Resolução Nº 2.605

                        RESOLUCAO N. 002605                          
                        -------------------                          


                                   Inclui  ordenhadeiras  mecânicas e
                                   tanques de  resfriamento e homoge-
                                   neização de  leite entre  os itens
                                   financiáveis ao amparo de recursos
                                   administrados pelo  Banco Nacional
                                   de  Desenvolvimento   Econômico  e
                                   Social (BNDES),  de  que  trata  a
                                   Resolução nº 2.528, de 30 de julho
                                   de 1998.                          

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 23  de abril de 1999, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º,  inciso VI, da citada  Lei, e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Alterar o art.  1º da Resolução nº  2.528, de 30 de
julho de 1998, com a modificação introduzida pela Resolução nº 2.539,
de 26 de agosto de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

         "Art. 1º  Os financiamentos para as finalidades e beneficiá-
    rios  abaixo especificados, formalizados  a  partir  da  data  de
    publicação  desta  Resolução, ao amparo de recursos administrados
    pelo   Banco  Nacional  de  Desenvolvimento  Econômico  e  Social
    (BNDES), ficam sujeitos às seguintes condições especiais:        

         I - finalidades:  aquisição  ou  manutenção/recuperação   de
    máquinas,  tratores,  colheitadeiras,  equipamentos e implementos
    agrícolas, inclusive plantadeiras  destinadas  a  plantio  sob  a
    técnica de 'plantio direto', ordenhadeiras mecânicas e tanques de
    resfriamento  e homogeneização de leite, bem como de equipamentos
    relacionados com armazéns agrícolas;                             

         II - beneficiários: os do crédito rural e, no caso de finan-
    ciamento para aquisição de equipamentos relacionados com armazéns
    agrícolas, esses e empresas do setor de armazenagem;             

         III - encargos  financeiros: taxa efetiva de juros de 11,95%
    a.a.  (onze inteiros  e noventa e  cinco centésimos  por cento ao
    ano);                                                            

         IV - prazo: até cinco anos;                                 

         V - amortizações: semestrais ou anuais;                     

         VI - prazo de contratação: até 31 de outubro de 1999.       

         Parágrafo único. Os créditos para aquisição de  equipamentos
    relacionados com armazéns agrícolas, quando destinados a empresas
    do setor, são classificados como crédito industrial."            

         Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art. 3º  Fica revogada a Resolução nº 2.539, de 26 de agosto
de 1998.                                                             

                   Brasília, 23 de abril de 1999                     


                   Sérgio Darcy da Silva Alves                       
                   Presidente, em exercício