Instrução CVM 303 (Revogada)

O fundo pode aplicar seu patrimônio em ações de companhias registradas na CVM, valores mobiliários registrados na CVM, certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários, títulos públicos, títulos de renda fixa de instituições financeiras, cotas de fundos de investimento, operações com derivativos, operações de empréstimo de ações, operações compromissadas, ações de companhias do MERCOSUL e Depositary Receipts.

Fundos destinados exclusivamente a investidores qualificados podem aplicar até 20% de seu patrimônio em cotas de fundos constituídos sob a forma de condomínio fechado, com prazo de duração igual ou superior a cinco anos e que tenham suas cotas negociadas em bolsa ou mercado de balcão organizado.

Somente fundos destinados a investidores qualificados podem adquirir cotas de fundos mútuos de investimento em empresas emergentes ou manter posições em mercados derivativos envolvendo contratos referenciados em commodities ou câmbio.

As aplicações ou operações de renda fixa, pré ou pós-fixadas, ou sintetizadas via quaisquer outros instrumentos, estão limitadas a 49% do patrimônio líquido do fundo.

As infrações às normas da Instrução CVM nº 303 estão sujeitas ao rito sumário do processo administrativo, de acordo com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Instrução CVM nº 303 entrou em vigor noventa dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

O prospecto e o regulamento do fundo devem indicar de forma clara a política de investimento e as faixas de alocação de ativos, devendo constar da denominação do fundo o ativo prevalecente na composição de sua carteira.

A Instrução CVM nº 303, de 5 de maio de 1999, dispõe sobre a composição e diversificação da carteira de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários.