🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
12/05/1999
#63973
Norma
Portaria SRF nº 485, de 12 de maio de 1999
Altera a denominação de município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Pará de Minas - MG.
Altera o anexo da Portaria SRF Nº 565/98, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Pará de Minas - MG.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SRF No 565, de 27 de março de 1998, para modificar a denominação do município de Papagaios para Papagaio, jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Pará de Minas - MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
