Norma
11/06/1999
#57313

Portaria SRF nº 580, de 11 de junho de 1999

Modifica a unidade jurisdicionante do município de São Miguel do Iguaçu/PR para a Agência da Receita Federal em Medianeira.

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Altera o anexo da Portaria SRF No 565/98, para modificar a Unidade jurisdicionante.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SRF No 565, de 27 de março de 1998, para modificar a Unidade jurisdicionante do município de São Miguel do Iguaçu/PR da Inspetoria de Guaíra para a Agência da Receita Federal em Medianeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SRF No 565 foi originalmente publicada?
A Portaria SRF No 565 foi originalmente publicada em 27 de março de 1998.
Quem assinou a Portaria que altera a Unidade jurisdicionante do município de São Miguel do Iguaçu/PR?
A Portaria foi assinada por Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal.
Qual é a principal mudança estabelecida pela Portaria mencionada?
A principal mudança é a alteração da Unidade jurisdicionante do município de São Miguel do Iguaçu/PR, que passa da Inspetoria de Guaíra para a Agência da Receita Federal em Medianeira.
Quando a nova Portaria entra em vigor?
A nova Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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