Legislação
16/06/1999
#171202

Decreto municipal nº 12.379, de 16 de junho de 1999

Permite o uso do módulo de nº 7 da Incubadora Popular Zona Norte para a ex ploração da atividade de "serigrafia".

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Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP nº 203?
A Portaria SUSEP nº 203 entra em vigor a partir de 20 de setembro de 1994.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 203?
A Portaria SUSEP nº 203 foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função designada a Alcides Rodrigues Silveira na Portaria SUSEP nº 203?
Alcides Rodrigues Silveira foi designado para exercer a função gratificada de Assistente do Departamento Regional do Rio Grande do Sul, código FG.1.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a designação feita na Portaria SUSEP nº 203?
A designação feita na Portaria SUSEP nº 203 baseia-se no Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, no artigo 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, e nos artigos 9 e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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