Norma
18/06/1999
#60727

Portaria SRF nº 604, de 18 de junho de 1999

Modifica a unidade jurisdicionante do município de Tibau/RN para a Delegacia da Receita Federal em Mossoró.

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Altera o anexo da Portaria SRF No 565/98, para modificar a Unidade Jurisdicionante do Município de Tibau/RN.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SRF No 565, de 27 de março de 1998, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Tibau/RN da Agência da Receita Federal em Macau para a Delegacia da Receita Federal em Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria que altera a Unidade Jurisdicionante do município de Tibau/RN?
A Portaria foi assinada por Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal.
Qual é a nova Unidade Jurisdicionante do município de Tibau/RN?
A nova Unidade Jurisdicionante do município de Tibau/RN é a Delegacia da Receita Federal em Mossoró.
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual era a Unidade Jurisdicionante anterior do município de Tibau/RN?
A Unidade Jurisdicionante anterior do município de Tibau/RN era a Agência da Receita Federal em Macau.
O que foi alterado pela Portaria SRF No 565, de 27 de março de 1998?
A Portaria SRF No 565, de 27 de março de 1998, foi alterada para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Tibau/RN da Agência da Receita Federal em Macau para a Delegacia da Receita Federal em Mossoró.

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