Norma
21/06/1999
#52546

Instrução Normativa SRF nº 74, de 21 de junho de 1999

Altera o artigo 4º da Instrução Normativa SRF nº 58, de 1999, ajustando a data de vigência e efeitos.

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Altera o Art. 4o da Instrução Normativa No 58, de 26 de maio de 1999.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 6o e 7o do Decreto No 2.412, de 3 de dezembro de 1997, resolve:
Artigo único. O Art. 4o da Instrução Normativa No 58, de 26 de maio de 1999, publicada no DOE de 27/05/99, Seção 1, pág. 10, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de abril de 1998.".
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quando a Instrução Normativa No 58 foi publicada no Diário Oficial da União (DOE)?
A Instrução Normativa No 58 foi publicada no DOE em 27 de maio de 1999, Seção 1, página 10.
Qual é a nova redação do Art. 4º da Instrução Normativa No 58?
A nova redação do Art. 4º é: "Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de abril de 1998."
Quais artigos do Decreto No 2.412, de 3 de dezembro de 1997, são mencionados no texto?
Os artigos mencionados são o 6º e o 7º.
Qual é o número e a data da Instrução Normativa que teve seu Art. 4º alterado?
A Instrução Normativa é a de número 58, datada de 26 de maio de 1999.
Quem assinou a resolução mencionada no texto?
A resolução foi assinada por Everardo Maciel.
Qual é o link para acessar a Instrução Normativa No 58?
O link para acessar a Instrução Normativa No 58 é este.
Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?
O responsável pela resolução mencionada é o Secretário da Receita Federal.

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