Legislação
25/08/1999
#171301

Decreto municipal nº 12.463, de 25 de agosto de 1999

REGULAMENTA O ART 4º 8317 DE 09 DE JUNHO/99 QUE DISPOE SOBRE A ELIMINACAO DE BARREIRAS ARQUITETONICAS EM EDIFICACOES E LOGRADOUROS DE USO PUBLICO

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Perguntas e respostas

Quem foi designado como Coordenador Substituto da Coordenação de Finanças (Corfi) da Coordenação-Geral de Administração (CGADM)?
Leila Zilene dos Santos Azevedo foi designada como Coordenadora Substituta da Coordenação de Finanças (Corfi) da Coordenação-Geral de Administração (CGADM).
Qual é o código do cargo de Coordenador Substituto da Coordenação de Finanças (Corfi) da Coordenação-Geral de Administração (CGADM)?
O código do cargo é DAS 101.3.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
Qual é o CPF de Leila Zilene dos Santos Azevedo?
O CPF de Leila Zilene dos Santos Azevedo é 607.663.367-00.
Qual é a matrícula Siape de Leila Zilene dos Santos Azevedo?
A matrícula Siape de Leila Zilene dos Santos Azevedo é 0777350.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.874 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.874 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de setembro de 2012.
Qual é a função de Luciano Portal Santanna na SUSEP?
Luciano Portal Santanna é o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

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