Norma
17/09/1999
#58563

Portaria SRF nº 965, de 17 de setembro de 1999

Revoga a Portaria SRF nº 881, de 31 de agosto de 1999.

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"Torna insubsistente a Portaria SRF No 881, de 31/08/99."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Artigo único. Tornar insubsistente a Portaria No 881, de 31 de agosto de 1999, publicada no D.O.E. do dia 02/09/99, Seção I, pág. 18.
Artigo único. Tornar insubsistente a Portaria No 881, de 31 de agosto de 1999, publicada no D.O.E. do dia 02/09/99, Seção I, pág. 18.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quem emitiu a resolução mencionada no texto?
A resolução foi emitida pelo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL.
O que significa 'tornar insubsistente' no contexto da resolução?
'Tornar insubsistente' significa anular ou revogar a Portaria No 881, de 31 de agosto de 1999.
Quando foi publicada a Portaria No 881 que está sendo tornada insubsistente?
A Portaria No 881 foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) no dia 02 de setembro de 1999.
Qual é o conteúdo principal da resolução emitida pelo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL?
A resolução torna insubsistente a Portaria No 881, de 31 de agosto de 1999.
Quem assinou a resolução que torna insubsistente a Portaria No 881?
A resolução foi assinada por EVERARDO MACIEL.

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