Resolução Nº 2.648

                        RESOLUCAO N. 002648                          
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                                   Institui   linha   de  crédito, ao
                                   amparo  de  recursos  do Fundo  de
                                   Defesa   da    Economia   Cafeeira
                                   (FUNCAFÉ), destinada  ao financia-
                                   mento de  despesas de  custeio das
                                   lavouras   cafeeiras   no  período
                                   agrícola 1999/2000.               

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em  22 de  setembro de 1999, ten-
do em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei e
4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                   

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Instituir linha de crédito, ao amparo de recursos do
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada ao financi-
amento de despesas de custeio de lavouras de café no período agrícola
1999/2000, sob as seguintes condições especiais:                     

         I - beneficiários: cafeicultores,  em financiamentos contra-
tados diretamente ou repassados por suas cooperativas;               

         II - encargos  financeiros:  taxa efetiva  de  juros de 9,5%
a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano);               

         III - itens financiáveis: todos aqueles inerentes aos tratos
culturais das lavouras, tais  como insumos (fertilizantes, corretivos
e defensivos), mão-de-obra  e  operações  com  máquinas, observado  o
orçamento apresentado pelo produtor,  excetuadas as  despesas  com  a
colheita;                                                            

         IV - limite  de crédito: R$1.000,00 (mil reais) por  hectare
de cafezal, respeitado o máximo de  R$100.000,00 (cem mil reais)  por
produtor, ainda que em mais de uma propriedade;                      

         V - prazo para contratação: até 30 de novembro de 1999;     

         VI - liberação  de recursos: em duas parcelas, de acordo com
o seguinte cronograma:                                               

         a) 70% (setenta por cento) no ato da contratação;           

         b) 30% (trinta por cento)  no  período de janeiro  a maio de
2000;                                                                

         VII - reembolso: o  crédito deve ser  pago de uma só vez, no
prazo máximo de 45 dias  a contar do término  da colheita, limitado a
30 de novembro de 2000;                                              

         VIII - garantias: as usuais para o crédito rural;           

         IX - montante de recursos: até R$250.000.000,00 (duzentos  e
cinqüenta milhões de reais), de acordo  com as disponibilidades orça-
mentário-financeiras do FUNCAFÉ à época da  contratação e das libera-
ções de recursos dos financiamentos.                                 

         Art. 2º Fica  a Secretaria de Produção e Comercialização, do
Ministério da Agricultura  e do  Abastecimento, em articulação  com a
Secretaria de Acompanhamento Econômico,  do  Ministério  da  Fazenda,
autorizada a transmitir ao Banco do Brasil S.A. as instruções comple-
mentares que se fizerem necessárias ao  cumprimento do disposto nesta
Resolução.                                                           

         Art. 3º Esta  Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art. 4º Fica  revogada a Resolução nº 2.544, de 28 de agosto
de 1998.                                                             

                        Brasília,  22 de setembro de 1999            


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente