Instrução CVM 314 (Revogada)

O resgate das cotas deve ser efetivado em cheque ou documento de ordem bancária (D.O.C.) simultaneamente à compra, pelo cotista, de ações e/ou bônus de subscrição de ações, de emissão de companhias abertas, integrantes da carteira do fundo, em valor correspondente ao resgatado, conforme o regulamento e demais disposições aplicáveis.

A Instrução CVM No 314 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 24 de setembro de 1999.

Os Fundos Mútuos de Investimento em Ações – Carteira Livre estão sujeitos às disposições da Instrução CVM No 314 enquanto não estiverem adaptados à Instrução CVM No 302, de 5 de maio de 1999.

A integralização das cotas deve ser realizada em cheque ou documento de ordem bancária (D.O.C.) e será concomitante à venda, pelo cotista ao fundo, de ações e/ou bônus de subscrição de ações, de emissão de companhias abertas, em valor correspondente ao integralizado, conforme o regulamento e demais disposições aplicáveis.

Não, a venda das ações e/ou bônus de subscrição de ações do fundo para o cotista deve ser proporcional aos ativos detidos na carteira do fundo. A escolha dos ativos pelo cotista é vedada, salvo quando autorizada excepcionalmente pela CVM mediante consulta prévia.

A Instrução CVM No 314, de 24 de setembro de 1999, dispõe sobre a possibilidade de negociações privadas com valores mobiliários por parte dos Fundos de Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários, destinados exclusivamente a investidores qualificados, durante a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Os fundos destinados exclusivamente a investidores qualificados, conforme o art. 99 da Instrução CVM No 302, de 5 de maio de 1999, e seus cotistas, podem realizar operações privadas com valores mobiliários durante a vigência da CPMF.