Instrução CVM 318 (Revogada)

O que é um mercado de balcão organizado?

Um mercado de balcão organizado é um ambiente de negociação de valores mobiliários que não ocorre em bolsas de valores, mas que possui regras e sistemas organizados para a realização dessas negociações.

Quando a Instrução CVM No 318 entrou em vigor?

A Instrução CVM No 318 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Qual é o objetivo da Instrução CVM No 286, de 31 de julho de 1998?

A Instrução CVM No 286 dispõe sobre a alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, e dispensa os registros de que tratam os arts. 19 e 21 da Lei No 6.385, de 7 de dezembro de 1976, nos casos especificados.

O que altera a Instrução CVM No 318, de 15 de outubro de 1999?

A Instrução CVM No 318 altera o inciso I do art. 2º da Instrução CVM No 286, de 31 de julho de 1998.

O que a nova redação do inciso I do art. 2º da Instrução CVM No 286 estabelece?

A nova redação estabelece que a alienação de participação em companhia aberta cujas ações sejam admitidas à negociação em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado deve ser precedida de aviso publicado com antecedência mínima de dois dias úteis, em boletim diário de informações da instituição onde será realizado o leilão, e divulgado através de fax ou meio eletrônico às demais bolsas ou entidades de balcão organizado.

Quais meios de divulgação são mencionados para o aviso de alienação de participação em companhia aberta?

O aviso deve ser publicado em boletim diário de informações da instituição onde será realizado o leilão e divulgado através de fax ou meio eletrônico às demais bolsas ou entidades de balcão organizado.

Qual é a antecedência mínima para a publicação do aviso de alienação de participação em companhia aberta, segundo a nova redação do inciso I do art. 2º da Instrução CVM No 286?

A antecedência mínima para a publicação do aviso é de dois dias úteis.

Quem assinou a Instrução CVM No 318?

A Instrução CVM No 318 foi assinada por Francisco da Costa e Silva, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quais artigos da Lei No 6.385, de 7 de dezembro de 1976, são mencionados na Instrução CVM No 318?

São mencionados os arts. 19 e 21 da Lei No 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Qual é a função da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil.