COMUNICADO N. 007077
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DIVULGA CONDICOES PARA ACOLHIMENTO DE
PROPOSTAS PARA COMPRA DE LETRAS DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI N. 4.595, DE 31.12.1964, TORNA PUBLICO
QUE ACOLHERA, DE 11:30 AS 12:30 HORAS DO DIA 23.11.1999, PROPOSTAS
DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SISTEMA OFERTA PUBLICA
FORMAL ELETRONICA (OFPUB), CADASTRADAS DE ACORDO COM O COMUNICADO N.
5.377, DE 18.11.1996, PARA COMPRA DE LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL (LBC), DE QUE TRATAM AS RESOLUCOES NS. 1.693, 1.750, 2.077 E
2.089, RESPECTIVAMENTE DE 26.03.1990, 20.09.1990, 06.06.1994 E
30.06.1994, A PRECOS COMPETITIVOS, CONFORME CARACTERISTICAS ABAIXO:
DATA DA DATA DO VALOR
PRAZO EMISSAO VENCIMENTO QUANTIDADE NOMINAL
30 DIAS 24.11.1999 24.12.1999 60.000 R! 1.000,00
51 DIAS 24.11.1999 14.01.2000 60.000 R! 1.000,00
58 DIAS 24.11.1999 21.01.2000 30.000 R! 1.000,00
65 DIAS 24.11.1999 28.01.2000 30.000 R! 1.000,00
72 DIAS 24.11.1999 04.02.2000 30.000 R! 1.000,00
79 DIAS 24.11.1999 11.02.2000 30.000 R! 1.000,00
86 DIAS 24.11.1999 18.02.2000 30.000 R! 1.000,00
93 DIAS 24.11.1999 25.02.2000 30.000 R! 1.000,00
100 DIAS 24.11.1999 03.03.2000 30.000 R! 1.000,00
107 DIAS 24.11.1999 10.03.2000 30.000 R! 1.000,00
114 DIAS 24.11.1999 17.03.2000 30.000 R! 1.000,00
121 DIAS 24.11.1999 24.03.2000 30.000 R! 1.000,00
128 DIAS 24.11.1999 31.03.2000 30.000 R! 1.000,00
135 DIAS 24.11.1999 07.04.2000 30.000 R! 1.000,00
142 DIAS 24.11.1999 14.04.2000 30.000 R! 1.000,00
149 DIAS 24.11.1999 21.04.2000 30.000 R! 1.000,00
2. E FACULTADO AS PESSOAS FISICAS E AS DEMAIS PESSOAS
JURIDICAS PARTICIPAREM DA OFERTA DE LBC DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO.
ESSA PARTICIPACAO FAR-SE-A POR INTERMEDIO DAS INSTITUICOES REFERIDAS
NO PARAGRAFO ANTERIOR.
3. A PRESENTE OFERTA PUBLICA SERA REALIZADA EXCLUSIVAMEN-
TE ATRAVES DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FORMAL ELETRONICA (OFPUB), NOS
TERMOS DO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA
(SELIC) APROVADO PELA CIRCULAR N. 2.727, DE 14.11.1996.
4. NA FORMULACAO DE PROPOSTAS DEVERA SER UTILIZADA A CO-
TACAO COM QUATRO CASAS DECIMAIS.
5. NA SELECAO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS SERAO OBEDECIDOS
OS MESMOS CRITERIOS JA OBSERVADOS PARA A APURACAO DAS OFERTAS DE TI-
TULOS PUBLICOS FEDERAIS NO MERCADO PRIMARIO, EXCETO QUANTO AO MONTAN-
TE DA PROPOSTA, QUE DEVERA CONTEMPLAR QUANTIDADES MULTIPLAS DE 50 TI-
TULOS, E A PARTICIPACAO MAXIMA POR INSTITUICAO, QUE OBSERVARA OS SE-
GUINTES LIMITES:
A) SE A QUANTIDADE DE TITULOS EFETIVAMENTE DESTINADA
AO MERCADO FOR IGUAL AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO MA-
XIMA DE CADA INSTITUICAO SERA DE 20% DAQUELA QUANTIDADE E AS PROPOS-
TAS SERAO ACEITAS SEGUNDO RIGOROSA ORDEM DECRESCENTE DE PRE¦OS;
B) SE A QUANTIDADE DE TITULOS EFETIVAMENTE DESTINADA
AO MERCADO FOR INFERIOR AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO
MAXIMA DE CADA INSTITUICAO FICARA, DE IMEDIATO, AMPLIADA PARA 30% DA-
QUELA QUANTIDADE; CONCOMITANTEMENTE, TODAS AS PROPOSTAS CUJOS PRECOS
UNITARIOS SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES AO PRECO MINIMO ACEITO TERAO
GARANTIDA SUA PARTICIPACAO PROPORCIONAL NO MONTANTE GLOBAL ATRIBUIDO
A RESPECTIVA INSTITUICAO FINANCEIRA, SENDO SEUS VOLUMES INDIVIDUAIS
AJUSTADOS, QUANDO SEU SOMATORIO EXCEDER O REFERIDO LIMITE DE 30%.
6. CONSOANTE OS CRITERIOS PARA A APURACAO DE OFERTAS
PRIMARIAS DE TITULOS PUBLICOS FEDERAIS, REFERIDOS NO PARAGRAFO ANTE-
RIOR, O NUMERO DE PROPOSTAS POR INSTITUICAO E LIMITADO A CINCO, POR
CADA TITULO OFERTADO, SENDO CONSIDERADAS, EXCLUSIVAMENTE, AQUELAS
MAIS FAVORAVEIS AO EMISSOR, DENTRE AS CONFIRMADAS PELA INSTITUICAO E
RECEBIDAS PELO SISTEMA.
7. A LIQUIDACAO DAS PROPOSTAS ACEITAS SERA EFETIVADA POR
INTERMEDIO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC),
PREVISTO NO MNI-6-3, DEVENDO AS INSTITUICOES QUE TIVEREM SUAS PROPOS-
TAS ACEITAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, PROMOVER A ATUALIZACAO DE SUAS
CONTAS DE CUSTODIA, NO DIA 24.11.1999, IMPRETERIVELMENTE, IMPLICANDO
A PERDA DO DIREITO A AQUISICAO O NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
PARAGRAFO.
RIO DE JANEIRO, 19 DE NOVEMBRO DE 1999
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB
EDUARDO HITIRO NAKAO
CHEFE