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Revogada
Norma
07/12/1999
#60387
Revogada
Norma
Instrução Normativa SRF nº 141, de 7 de dezembro de 1999
Altera o anexo da Instrução Normativa nº 80/1996 sobre a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.
Altera o Anexo à Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 418 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, resolve:
Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do art. 3o da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2000.
Art. 3º Fica revogado o Anexo à Instrução Normativa nº 155, de 22 de dezembro de 1998.
EVERARDO MACIEL
ANEXO
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
