Carta Circular Nº 2.897

O Comunicado n. 7.279, de 11 de fevereiro de 2000, fornece orientações adicionais sobre os procedimentos a serem seguidos nas operações de Redesconto do Banco Central, conforme a Circular n. 2.965.

Para operações de até 90 dias, a formalização deve ser feita em documentos próprios, registro nas câmaras de liquidação e custódia, e, quando envolver ativos sem registro e negociação em câmaras, mediante a lavratura de contrato específico.

O Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB) é responsável por divulgar diariamente os preços unitários utilizados pelo Banco Central do Brasil em suas operações compromissadas.

Para operações de até 1 dia, a instituição financeira deve pleitear a operação ao Departamento de Operações Bancárias (DEBAN), informando o valor pretendido e as características e quantidade dos títulos. A formalização será efetuada mediante registro no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme o regulamento do sistema e o Comunicado n. 7.279, de 11 de fevereiro de 2000.

Para operações de até 15 e 90 dias, a instituição financeira deve apresentar a documentação requerida, o valor pretendido e a relação discriminativa dos títulos, créditos e direitos creditórios. Se os ativos não estiverem registrados em câmaras de liquidação e custódia, deve-se fornecer um arquivo em mídia eletrônica com informações como tipo de crédito, CPF/CNPJ e nome do devedor, taxas de juros, data de contratação e vencimento, valor da contratação e presente, fluxo de pagamentos e classificação de risco segundo a Resolução n. 2.682, de 21 de dezembro de 1999.

O Departamento de Operações Bancárias (DEBAN) é o departamento do Banco Central responsável por supervisionar e autorizar operações financeiras, incluindo as operações de Redesconto.

A Carta-Circular n. 002897 divulga procedimentos a serem observados nas operações do Redesconto do Banco Central, conforme a Circular n. 2.965, de 8 de fevereiro de 2000.

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema utilizado para a formalização de operações financeiras, incluindo o registro de títulos e a liquidação de operações compromissadas.

O arquivo em mídia eletrônica deve conter, no mínimo, as seguintes informações: tipo de crédito, CPF/CNPJ e nome do devedor, taxas nominal e efetiva de juros ao ano, composição da taxa, data da contratação, data do vencimento, valor da contratação, valor presente do crédito na data da proposta, fluxo de pagamentos na moeda e classificação do risco segundo a Resolução n. 2.682, de 21 de dezembro de 1999.

A Circular n. 2.965, de 8 de fevereiro de 2000, estabelece as diretrizes e procedimentos para as operações de Redesconto do Banco Central.

O Redesconto do Banco Central é uma operação financeira onde o Banco Central fornece liquidez às instituições financeiras, permitindo que estas obtenham recursos mediante a apresentação de títulos, créditos e direitos creditórios.

A Carta-Circular n. 002897 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de fevereiro de 2000.

A Resolução n. 2.682, de 21 de dezembro de 1999, estabelece critérios para a classificação de risco de créditos e ativos financeiros.

A Carta-Circular n. 002897 menciona operações de Redesconto de até 1 dia, até 15 dias e até 90 dias.