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Revogada
Norma
14/03/2000
#29117
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.702
Estende créditos de custeio do PRONAF para produtores rurais do Grupo A na região Nordeste para a safra 2000.
RESOLUCAO N. 002702
-------------------
Dispõe sobre créditos de custeio,
safra nordeste 2000, destinados
a produtores rurais radicados
na região Nordeste, enquadrados
no Grupo "A" do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 14 de março de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 48, inciso I, da Lei nº
8.171, de 17 de janeiro de 1991, 2º da Lei nº 9.321, de 5 de dezembro
de 1996, e 1º do Decreto nº 2.025, de 9 de outubro de 1996,
R E S O L V E U:
Art. 1º Estender os créditos de custeio, ao amparo do Pro-
grama Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), de
que trata a Resolução nº 2.657, de 6 de outubro de 1999, aos produto-
res rurais radicados na região Nordeste, enquadrados no Grupo "A" do
referido Programa, safra nordeste 2000, com prazo de contratação até
30 de abril do corrente ano, observadas as demais condições previstas
no mencionado normativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Brasília, 14 de março de 2000
Arminio Fraga Neto
Presidente
Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Resolução nº 002702?
A Resolução nº 002702 foi publicada em 14 de março de 2000.
O que é a Resolução nº 002702?
A Resolução nº 002702 dispõe sobre créditos de custeio, safra nordeste 2000, destinados a produtores rurais radicados na região Nordeste, enquadrados no Grupo 'A' do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Qual é a base legal para a Resolução nº 002702?
A base legal inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, o art. 48, inciso I, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, o art. 2º da Lei nº 9.321, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 1º do Decreto nº 2.025, de 9 de outubro de 1996.
Quando a Resolução nº 002702 entrou em vigor?
A Resolução nº 002702 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de março de 2000.
O que estabelece o art. 1º da Resolução nº 002702?
O art. 1º da Resolução nº 002702 estende os créditos de custeio, ao amparo do PRONAF, aos produtores rurais radicados na região Nordeste, enquadrados no Grupo 'A' do referido Programa, safra nordeste 2000, com prazo de contratação até 30 de abril de 2000, observadas as demais condições previstas na Resolução nº 2.657, de 6 de outubro de 1999.
Quem são os beneficiários dos créditos de custeio previstos na Resolução nº 002702?
Os beneficiários são os produtores rurais radicados na região Nordeste, enquadrados no Grupo 'A' do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Quem assinou a Resolução nº 002702?
A Resolução nº 002702 foi assinada por Arminio Fraga Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo de contratação dos créditos de custeio mencionados na Resolução nº 002702?
O prazo de contratação dos créditos de custeio é até 30 de abril de 2000.
Qual é o objetivo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)?
O objetivo do PRONAF é fortalecer a agricultura familiar no Brasil, oferecendo apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais.
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