Revogada Norma
27/03/2000
#64328

Instrução Normativa SRF nº 38, de 27 de março de 2000

Altera o anexo da Instrução Normativa SRF nº 80/1996 sobre a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

Logo do regulador Receita Federal

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 418 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, em conformidade com os Anexos I e II desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2000.
EVERARDO MACIEL

Temas

Obrigações Acessórias Tributos sobre Consumo

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