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Revogada
Norma
30/03/2000
#40641
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.710
Estabelece prazos e condições para concessão de Empréstimos do Governo Federal para produtos da safra Norte/Nordeste 2000.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a Resolução nº 002710?
A base legal para a Resolução nº 002710 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Qual é o prazo do EGF para o feijão e seu vencimento máximo?
O prazo do EGF para o feijão é de 90 dias, com vencimento máximo em 31 de março de 2001.
Quem está autorizado a adotar medidas para a execução da Resolução nº 002710?
As Secretarias de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, estão autorizadas a adotar as medidas necessárias para a execução da Resolução nº 002710.
Qual é o vencimento máximo do EGF para sementes?
O vencimento máximo do EGF para sementes é 31 de maio de 2001, podendo ser alongado até 30 de setembro de 2001 mediante apresentação de documentos comprobatórios das vendas a prazo.
Quais produtos têm um prazo de EGF de 180 dias?
Os produtos com um prazo de EGF de 180 dias são mandioca e derivados, milho e sorgo.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 002710?
A Resolução nº 2.680, de 21 de dezembro de 1999, foi revogada pela Resolução nº 002710.
Quais são os prazos e vencimentos dos EGF para o algodão?
O prazo do EGF para o algodão é de 240 dias, com vencimento máximo em 31 de maio de 2001.
Quando a Resolução nº 002710 entrou em vigor?
A Resolução nº 002710 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de março de 2000.
O que é a Resolução nº 002710?
A Resolução nº 002710 dispõe sobre a concessão de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para produtos da safra Norte/Nordeste 2000.
