Resolução Nº 2.711

                        RESOLUCAO N. 002711                          
                        -------------------                          


                                   Dispõe sobre  concessão de Emprés-
                                   timos do Governo Federal Sem Opção
                                   de Venda (EGF/SOV) para a safra de
                                   inverno e para caroço de algodão. 

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30  de março de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI,  da referida Lei e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º Estabelecer que  os Empréstimos  do Governo Federal
Sem Opção de  Venda (EGF/SOV), ao  amparo de  recursos controlados do
crédito rural, para aveia,  canola, cevada, trigo e  triticale e para
sementes de cevada,  trigo e  triticale, ficam sujeitos  às seguintes
condições, além daquelas previstas no MCR 4-1:                       

         I - prazo: 180 dias, exceto para sementes de cevada, trigo e
triticale;                                                           

         II - vencimento máximo: até o dia 31 de julho de cada ano;  

         III -  prazo  inferior  a  180 dias,  quando  a  contratação
ocorrer a partir do mês de fevereiro;                                

         IV -  amortizações intermediárias, a critério da instituição
financeira;                                                          

         V - área de abrangência:                                    

         a) aveia: Região Sul;                                       

         b) trigo  e semente de trigo: regiões Centro-Oeste, Sudeste,
Sul e Estado da Bahia;                                               

         c) demais produtos: regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.    

         Parágrafo único.  Os EGF/SOV relativos a sementes de cevada,
trigo e triticale podem ser formalizados  com prazos livremente ajus-
tados entre as partes,  observado o vencimento máximo  em 31 de julho
de cada ano.                                                         

         Art. 2º Fica autorizada a concessão de EGF/SOV, ao amparo de
Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), para aquisição  de caroço de algodão
por parte de  indústrias que  utilizam o produto  como matéria-prima,
sob as condições previstas no MCR 4-1-17.                            

         Parágrafo único.  Nas operações de que trata este artigo não
se aplica o  disposto no MCR 4-1-21.                                 

         Art. 3º Autorizar:                                          

         I - lançamento de contratos de opção de venda para sustenta-
ção dos preços do trigo, nos  moldes da Resolução nº  2.260, de 21 de
março de 1996;                                                       

         II  - seja fixado, para  até 120 dias após  a época prevista
para a colheita, o prazo de vencimento  de  créditos  de  custeio  de
trigo.                                                               
         Art. 4º Ficam as Secretarias de Acompanhamento Econômico, do
Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agri-
cultura e do  Abastecimento, autorizadas  a definir, em  conjunto, as
medidas necessárias à  implementação do disposto  nesta Resolução, as
quais serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil.                 

         Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art.  6º Ficam revogadas as Resoluções nºs.  2.478, de 26 de
março de 1998, 2.509, de 17 de junho de 1998, e 2.602, de 30 de março
de 1999.                                                             

                        Brasília, 30 de março de 2000                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente