Resolução Nº 2.722

                        RESOLUCAO N. 002722                          
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                                       Institui   linha  de  crédito,
                                       ao  amparo   de   recursos  do
                                       Fundo de  Defesa  da  Economia
                                       Cafeeira (FUNCAFÉ),  destinada
                                       ao financiamento  de  despesas
                                       de colheita de café do período
                                         agrícola 1999/2000.         

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24  de abril de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595,
e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                 

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Instituir linha de crédito, ao amparo de recursos do
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinada  ao  finan-
ciamento de despesas de colheita de café do  período  agrícola  1999/
2000, sob as seguintes condições especiais:                          

         I  - beneficiários: cafeicultores, em financiamentos contra-
tados diretamente ou repassados por suas cooperativas;               

         II - itens financiáveis: todos aqueles inerentes ao processo
de colheita (aplicação  de herbicidas, arruação,  a colheita própria-
mente dita, transporte para o terreiro,  secagem, mão-de-obra e mate-
riais para as várias etapas);                                        

         III  - limite de  crédito: até  R$700,00  (setecentos reais)
por hectare de cafezal, limitado ao  máximo de  R$180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) por produtor, ainda  que em mais de uma proprieda-
de;                                                                  

         IV  - encargos  financeiros: taxa efetiva  de juros  de 9,5%
a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano);               

         V - garantias: as usuais para o crédito rural;              

         VI - liberação do crédito: em duas parcelas, de acordo com o
seguinte cronograma:                                                 

         a) no  Estado do Espírito Santo: 60% (sessenta por cento) em
abril de 2000 e 40% (quarenta por cento) em maio/junho de 2000;      

         b)  nos demais estados: 60% (sessenta por  cento) em maio de
2000 e 40% (quarenta por cento) em junho/agosto de 2000;             

         c) regiões  de microclimas específicos do Norte e do Nordes-
te: 60% (sessenta por  cento) em agosto  de 2000 e  40% (quarenta por
cento) em setembro/novembro de 2000;                                 

         VII  - condições de  reembolso: em duas  parcelas, de acordo
com o seguinte cronograma:                                           

         a) a  primeira, correspondendo a 60% (sessenta por cento) do
valor total  contratado, terá  vencimento fixado  para  sessenta dias
contados da data prevista,  pelo mutuário,  para  o  término  de  sua
colheita;                                                            
         b)  o saldo devedor remanescente  terá o vencimento pactuado
para trinta dias contados da data  fixada para vencimento da primeira
parcela, respeitadas as seguintes datas-limite:                      

         1. no Estado do Espírito Santo: 29 de setembro de 2000;     

         2. nos demais estados: 31 de outubro de 2000;               

         3. nas  regiões de  microclimas  específicos do  Norte  e do
            Nordeste: 31 de janeiro de 2001;                         

         VIII -  montante de recursos: até  R$150.000.000,00 (cento e
cinqüenta milhões de reais), de acordo  com as disponibilidades orca-
mentário-financeiras do FUNCAFÉ à época  da contratação dos financia-
mentos;                                                              

         IX - agente financeiro: Banco do Brasil S.A.;               

         X -  remuneração do agente financeiro: comissão de 5,5% a.a.
(cinco inteiros e cinco décimos por  cento ao ano), calculada sobre o
saldo devedor da operação e deduzida das parcelas de financiamento na
data de seus respectivos vencimentos;                                

         XI - risco operacional: do agente financeiro.               

         Parágrafo  único. Podem ser  objeto de  financiamento com os
recursos de que trata  o inciso VIII deste  artigo eventuais adianta-
mentos efetuados pelo  agente financeiro, durante  o mês  de abril de
2000, para cobrir  despesas relacionadas com  itens financiáveis pela
linha de crédito de que trata esta Resolução.                        

         Art. 2º Os recursos do FUNCAFÉ  devem  ser  remunerados  com
observância dos seguintes encargos financeiros:                      

         I  - enquanto não aplicados  nas finalidades previstas nesta
Resolução: a mesma remuneração de que trata  o art. 1º da Medida Pro-
visória nº 1.980-17, de 6 de abril de 2000;                          

         II - uma vez aplicados nas condições previstas nesta Resolu-
ção: taxa efetiva de juros de 9,5%  a.a. (nove inteiros e cinco déci-
mos por cento ao ano), deduzida a comissão do agente financeiro;     

         III - no período compreendido entre a data de vencimento das
parcelas do financiamento e a data  de reembolso dos recursos ao Fun-
do: a mesma remuneração estabelecida no inciso I deste artigo, calcu-
lada sobre os valores a serem reembolsados.                          

         Art. 3º O reembolso dos recursos ao FUNCAFÉ deve ser efetua-
do até o dia 10 do mês subseqüente  ao do vencimento das parcelas dos
financiamentos, independentemente do recebimento dos mutuários.      

         Art. 4º  Fica a Secretaria de Produção e Comercialização, do
Ministério da Agricultura  e do  Abastecimento, em articulação  com a
Secretaria de Acompanhamento Econômico,  do  Ministério  da  Fazenda,
autorizada a transmitir ao agente financeiro as instruções complemen-
tares que se fizerem necessárias ao  cumprimento  do  disposto  nesta
Resolução.                                                           

         Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art.  6º Fica revogada a Resolução nº  2.598, de 26 de março
de 1999.                                                             

                        Brasília, 24 de abril de 2000                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente