Circular Nº 2.980

                         CIRCULAR N. 002980                          
                         ------------------                          


                                  Introduz alteração  nos objetivos e
                                  competências do  Comitê de Política
                                  Monetária (COPOM), divulga seu novo
                                  Regulamento.                       

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 26 de abril de  2000, no uso de  sua competência legal e
considerando o disposto no Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, 

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º Excluir dentre os objetivos e competências do Comitê
de Política Monetária (COPOM),  criado pela Circular nº  2.698, de 20
de junho de 1996, a fixação das taxas de acréscimo  à  Taxa  SELIC  a
serem utilizadas nas operações de  Redesconto  do  Banco  Central  do
Brasil.                                                              

         Art. 2º Aprovar  o  anexo Regulamento do  Comitê de Política
Monetária (COPOM).                                                   

         Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

         Art. 4º Fica  revogada a Circular nº 2.966, de 8 de feverei-
ro de 2000.                                                          

                        Brasília, 26 de abril de 2000                


                        Luiz Fernando Figueiredo                     
                        Diretor                                      


    Regulamento anexo à Circular nº 2.980, de 26 de abril de 2000    

                             Capítulo I                              

                              OBJETIVO                               

         Art. 1º O  Comitê de Política Monetária (COPOM), constituído
no âmbito do Banco Central do  Brasil, tem como objetivos estabelecer
diretrizes da política monetária, definir a  meta da Taxa SELIC e seu
eventual viés, analisar  o Relatório de  Inflação, a que  se refere o
Decreto nº 3.088, de  21 de junho  de 1999 e,  única e exclusivamente
para os contratos em vigor em 4 de março  de  1999,  definir  a  Taxa
Básica do Banco Central (TBC).                                       

                             Capítulo II                             

                      ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO                      

         Art. 2º A composição do COPOM será a seguinte:              

         I - Presidente;                                             

         II - Diretores;                                             

         III - Chefe do Departamento Econômico (DEPEC);              

         IV -  Chefe  do  Departamento  de  Operações  Internacionais
(DEPIN);                                                             

         V - Chefe  do  Departamento de  Operações de  Mercado Aberto
(DEMAB);                                                             

         VI - Chefe do Departamento de Operações Bancárias (DEBAN);  

         VII - Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas (DEPEP). 

         Parágrafo 1º  Terão direito a voto o Presidente e os Direto-
res.                                                                 

         Parágrafo 2º  Nas ausências dos Chefes das Unidades, os seus
substitutos nas reuniões do COPOM terão as mesmas responsabilidades e
serão indicados pelos Diretores das respectivas áreas.               

         Art. 3º A meta da Taxa SELIC e seu eventual viés serão fixa-
dos pelo COPOM.                                                      

         Parágrafo 1º O COPOM reunir-se-á, ordinariamente, doze vezes
por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação
de seu Presidente.                                                   

         Parágrafo 2º As reuniões ordinárias serão realizadas em duas
sessões, sendo a primeira reservada às apresentações técnicas de con-
juntura e a segunda às decisões das diretrizes de política monetária.

         Parágrafo 3º O  calendário das reuniões ordinárias agendadas
para o ano seguinte será divulgado até o mês de novembro de cada ano.

                            Capítulo III                             

                     ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS                      

         Art. 4º Cabe  aos  integrantes  do  COPOM  o  exercício  das
seguintes atribuições e competências:                                

         I - Presidente  e Diretoria Colegiada: avaliar as propostas,
acrescentar proposições acerca  das questões  apresentadas e definir,
por meio de voto, a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés;          

         II - Presidente do Banco Central do Brasil: presidir as reu-
niões e, ao final, encaminhar a votação; decidir com voto de qualida-
de; ter a prerrogativa, concedida pelo  COPOM, de alterar a meta para
a Taxa SELIC, no mesmo sentido do viés, sem necessidade de convocação
de reunião extraordinária do COPOM;                                  

         III - Diretor  de  Política  Monetária  (DIPOM):  apresentar
sugestões sobre as diretrizes de política monetária e proposta para a
definição da meta da Taxa SELIC e seu eventual viés;                 

         IV - Chefe  do DEPEC:  apresentar  análise   da  conjuntura,
abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados mone-
tários, finanças públicas e balanço de pagamentos;                   

         V - Chefe  do DEPIN: informar sobre  o ambiente externo, bem
como a evolução do mercado de  câmbio, das operações do Banco Central
do Brasil e das reservas internacionais;                             

         VI - Chefe  do DEBAN:  discorrer sobre o  estado de liquidez
bancária;                                                            

         VII - Chefe  do DEMAB:  relatar sobre o  mercado monetário e
sobre as operações de mercado aberto;                                

         VIII - Chefe  do DEPEP: apresentar avaliação prospectiva das
tendências da inflação.                                              

         Parágrafo 1º  Compete ao COPOM avaliar o cenário macroeconô-
mico, bem como  os principais  riscos a ele  associados, com  base no
qual as decisões de política monetária  serão tomadas e divulgadas no
Relatório de Inflação.                                               

         Parágrafo 2º  Participam da  primeira  sessão  das  reuniões
ordinárias, além dos integrantes do COPOM, o  Secretário-Executivo da
Diretoria, um Consultor da  Diretoria  indicado  pelo  Presidente,  o
Coordenador do Grupo  de  Comunicação  Institucional  e,  sempre  que
necessário,  outros  Chefes  de  Unidade  poderão  ser  convidados  a
discorrer sobre assuntos de suas áreas.                              

         Parágrafo 3º  O Diretor de Política Monetária (DIPOM) divul-
gará as decisões tomadas pelo COPOM e as eventuais alterações da meta
da Taxa SELIC, conforme viés, efetuadas pelo Presidente.             

         Parágrafo 4º  Ao Consultor do  Diretor de Política Monetária
(DIPOM) caberá secretariar as reuniões,  elaborar as respectivas atas
e encaminhar, para divulgação, as decisões emanadas  do  COPOM  e  os
Relatórios de Inflação.                                              

         Parágrafo 5º  As atas das reuniões do COPOM serão divulgadas
no prazo de até seis dias úteis após a data de sua realização.       

         Art. 5º A divulgação das decisões emanadas do COPOM ocorrerá
mediante edição de comunicado.                                       

                             Capítulo IV                             

                         DISPOSIÇÕES GERAIS                          

         Art. 6º Caberá  à Diretoria Colegiada a decisão relativa aos
casos omissos e às alterações deste Regulamento.