Ato Declaratório SRF nº 37, de 25 de maio de 2000

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF nº 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 10168.001662/00-11, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

Nome do veículo: EL-BUSS-320 Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 5.980cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: EL-BUSS-340 Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 5.980cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: JUM BUSS-360 Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 11.970cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: VISSTA BUSS Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 54 (cinqüenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 11.970cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: JUM BUSS 380 Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 11.970cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: JUM BUSS 400 Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 11.970cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: PANORÂMICO DD Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 11.700cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MAXI MICRO VIP Versão: Ônibus Rodoviário Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4.250cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MICRUSS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 3.900cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: MINIMICRUSS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 4.300cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: SUPER MICRO SS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 5.900cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: URBANUSS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 46 (quarenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 6.400cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: INTERURBANUSS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 50 (cinqüenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.000cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: URBANUSS PLUSS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.000cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: URBANUSS ARTICULADO Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 64 (sessenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.600cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: URBANUSS BIARTICULADO PLUS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.600cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: URBANUSS LOW ENTRY PLUSS Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 37 (trinta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.000cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: URBANUSS LIGEIRINHO Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.600cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000 Nome do veículo: URBANUSS 3o EIXO Versão: Ônibus Urbano Capacidade de transporte: 55 (cinqüenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 9.600cm3 Marca: Busscar Fabricante: Busscar Ônibus S.A. Ano/modelo: 2000