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Norma
26/05/2000
#59270
Norma
Portaria SRF nº 841, de 26 de maio de 2000
Altera a denominação do município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Paulista-PE.
Altera o anexo da Portaria SRF Nº 242, de 23.02.2000, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Paulista-PE.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SRF No 242, de 23.02.2000, para modificar a denominação do município de Itamaracá para Ilha de Itamaracá, jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Paulista-PE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
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