Instrução Normativa SRF nº 60, de 29 de maio de 2000

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1o Aprovar, na forma do anexo a esta Instrução Normativa, as alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias aprovada pela Instrução Normativa No 99, de 10 de agosto de 1999, decorrentes da Atualização No 24 efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

N. da DIJOF: Esta Instrução Normativa e o anexo a que se refere serão publicados em Suplemento à presente edição.